PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Horas Extras. Trabalho Externo. Ajudante de Motorista

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.

Ação de indenização. Responsabilidade das instituições financeiras pela perda dos investimentos

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

Honorários de advogado. Ação de indenização.

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3396) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Reconhecimento de vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Adesão

Quitação das parcelas trabalhistas. A decisão recorrida se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, razão por que não se pode cogitar de ofensa ao artigo 896 da CLT.